A Política de Privacidade da Agri-Ciência, Consultores de Engenharia, Lda. (doravante designada por “AGRI-CIÊNCIA”) assenta no mais elevado respeito pela privacidade e proteção dos dados pessoais de todos os que nos confiam este seu bem tão valioso.

A AGRI-CIÊNCIA trata todos os dados pessoais no estrito cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (“RGPD”), bem como da demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Em particular, o tratamento de dados pessoais realizado pela AGRI-CIÊNCIA rege-se pelos seguintes princípios: licitude, lealdade e transparência no tratamento dos dados; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação de conservação; integridade e confidencialidade e responsabilidade.

Através da presente Política de Privacidade, a AGRI-CIÊNCIA dá a conhecer os termos e condições do tratamento que faz aos dados pessoais, assim como a forma de exercício dos direitos que o quadro normativo confere aos titulares dos dados.

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados?
A AGRI-CIÊNCIA, pessoa coletiva número 504834622 com sede na Rua Luís Adelino Fonseca - Lote IA, 7005-841 Évora, Tel: (+351) 213 649 625, E-mail: info@agriciencia.com, URL: www.agriciencia.com, é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais recolhidos através do website.

2. Quais os dados tratados e como são recolhidos?
A AGRI-CIÊNCIA apenas recolhe os dados que se revelem adequados, pertinentes e limitados ao que é estritamente necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados, designadamente:

- Clientes, fornecedores, parceiros, trabalhadores: dados de identificação, profissionais, de atividade profissional, ou de contabilidade, dos próprios, no caso de pessoas singulares ou dos seus representantes, no caso de pessoas coletivas, como o nome, nacionalidade, contacto, dados do cartão de cidadão, cargo, funções, contactos profissionais e quaisquer dados pessoais cujo tratamento seja estritamente necessário à execução de contrato ou para o cumprimento de obrigações legais;

- Participantes em conferências, workshops e outros eventos: dados de identificação como nome e endereço de correio eletrónico;

- Pedidos de contacto e/ou apresentação de propostas: dados de identificação como nome e endereço de correio eletrónico;

- Subscrição de newsletter: dados de identificação como endereço de correio eletrónico;

- Candidaturas: dados de identificação como nome, endereço de correio eletrónico e quaisquer dados constantes de currículo.

Os dados pessoais são recolhidos por diversos meios, nomeadamente através do preenchimento dos formulários constantes do website da AGRI-CIÊNCIA do envio de mensagens de correio eletrónico, de contactos telefónicos, da entrega pessoal, do pedido de propostas, do envio de candidaturas profissionais, da contratação dos serviços da ou pela AGRI-CIÊNCIA.

3. Qual o fundamento jurídico e com que finalidades são tratados os dados pessoais?

A AGRI-CIÊNCIA apenas trata dados pessoais quando exista fundamento jurídico que o justifique.

Os fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais de clientes, fornecedores, parceiros, trabalhadores, são a execução de contrato e o cumprimento de obrigações jurídicas a que a AGRI-CIÊNCIA se encontra adstrita, conforme previsto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.

O tratamento dos dados pessoais de clientes, colaboradores de clientes, fornecedores, parceiros, trabalhadores, destina-se a quaisquer finalidades diretamente relacionadas com a execução dos respetivos contratos, nomeadamente, recrutamento, contratação, gestão contratual, gestão de trabalhos, contabilidade, atividade comercial, gestão de clientes, comunicação, apresentação de propostas.

O tratamento de dados pessoais para finalidades distintas das referidas, nomeadamente dos dados pessoais recolhidos através do website da AGRI-CIÊNCIA ou na sequência do envio de mensagens de correio eletrónico com pedidos de contacto, depende do consentimento dos titulares dos dados, conforme previsto na alínea a), do n.º 1, do artigo 6.º do RGPD.

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do website ou do endereço eletrónico da AGRI-CIÊNCIA destina-se à resposta a pedidos de contacto, nomeadamente envio de propostas/ orçamentos e outras informações sobre serviços, envio de comunicações de marketing como seja newsletters, novidades de serviços, informações sobre eventos ou outras atividades afins e recrutamento.

4. A quem são transmitidos os dados pessoais?

A AGRI-CIÊNCIA apenas transmite dados pessoais a terceiros, nos casos em que tal se revele necessário à prestação ao cumprimento de obrigações legais a que a AGRI-CIÊNCIA esteja sujeita, designadamente autoridades judiciais, regulatórias e outras entidades públicas e a prestadores de serviços da AGRI-CIÊNCIA, escolhidos mediante o cumprimento de elevados requisitos e que ficam adstritos ao cumprimento das normas legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.

Além disso a AGRI-CIÊNCIA transmite dados no âmbito das propostas apresentadas a clientes ou no âmbito de projetos e parcerias, no cumprimento de todos os requisitos relacionados com o cumprimento das normas legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.

A transmissão referida é feita com limitação dos dados transmitidos ao estritamente necessário ao cumprimento das obrigações legais e mediante as adequadas medidas de segurança.

Não serão transmitidos em qualquer outro caso dados pessoais, sem a autorização do titular dos dados.

5. Durante quanto tempo são conservação os dados pessoais?

A AGRI-CIÊNCIA apenas conserva dados pessoais de forma que permita a identificação dos titulares dos dados durante o período estritamente necessário à realização das finalidades para as quais são tratados, sem prejuízo da necessidade de conservação por período superior para efeitos do cumprimento de obrigações legais.

Em particular, e sem prejuízo do exercício do direito à eliminação dos dados, os dados pessoais são eliminados após:
- No caso de participantes em conferências, workshops e outros eventos: 6 meses a contar da submissão da realização do evento em causa.
- No caso de pedidos de contato ou apresentação de propostas: 6 meses a contar da submissão do pedido ou da proposta, sem que tenha existido contacto subsequente;
- No caso de dados pessoais recolhidos a partir da subscrição de Newsletter: 2 anos a contar da data da obtenção do consentimento;
- No caso de dados pessoais recolhidos a partir de candidaturas: 1 ano, a contar da respetiva submissão, no caso de o candidato não ser selecionado; 5 anos, no caso de processos de recrutamento, a contar da respetiva conclusão, no caso de o candidato não ser selecionado.

6. Quais os direitos dos titulares dos dados?

Os titulares dos dados pessoais têm direito, em qualquer altura, retirar o consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com a AGRI-CIÊNCIA e no consentimento previamente dado, solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou a sua eliminação e/ ou limitação do tratamento, assim como requerer a portabilidade dos dados, quando legal e contratualmente admitido.
Para efeitos do exercício dos seus direitos, os titulares dos dados devem remeter mensagem de correio eletrónico dirigido a info@agriciencia.com.
Os titulares dos dados têm, ainda o direito de apresentar reclamações junto da autoridade competente para o efeito.

7. Como é garantida a segurança dos dados?

A AGRI-CIÊNCIA adota e compromete-se a aplicar as medidas técnicas e organizativas em cada momento adequadas a salvaguardar que o tratamento é realizado, em conformidade com o RGPD, tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento dos dados, bem como os riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares, cuja probabilidade e gravidade podem ser variáveis.

As medidas referidas são atualizadas sempre que necessário e revistas anualmente.

A AGRI-CIÊNCIA pode proceder a atualizações da presente Política de Privacidade sempre que tal se afigure necessário pelo que se aconselha que esta seja consultada regularmente.